Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES - MINOX BRASIL

Válido a partir de 21 de junho de 2019.

1. INTRODUÇÃO

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) são aplicáveis à navegação e uso do site [http://www.minoxbrasil.com.br/], de propriedade da FARMACIA A POPULAR, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.285.221/0001-60, com sede na Rua Dalva de Oliveira Rodrigues, 40, Itinga, Lauro de Freitas, BA - 42700-130 (referida neste documento como “MINOX BRASIL”, “nós”, “nosso” ou “nossa”), bem como em qualquer outra ferramenta ou plataforma relacionada ao site (coletivamente, “Site”) pelo usuário do Site (referido neste documento como “Usuário”, “você”, “seu” ou “sua”).

Por favor, leia estes Termos com cuidado antes de acessar, se inscrever, utilizar ou obter quaisquer materiais, informações ou produtos através deste Site.

Ao acessar ou se inscrever em qualquer atividade através do Site, você declara que leu, entendeu e concorda em se vincular a estes Termos e à nossa Política de Privacidade, à Política de Entrega, à Política de Trocas e Devoluções, bem como a quaisquer termos adicionais relacionados ao Site, que são neste ato incorporados aos Termos (conjuntamente, os “Acordos”), e que deverão ser estritamente respeitados.

CASO VOCÊ NÃO CONCORDE INTEGRALMENTE COM TODOS OS ACORDOS, NÃO UTILIZE O SITE OU ADQUIRA QUALQUER PRODUTO ATRAVÉS DESTE.

Você reconhece que poderemos, a qualquer tempo e a nosso critério, modificar estes Termos e os demais Acordos. Desse modo, recomendamos que você reveja periodicamente os Acordos. Quando fizermos alterações nos Acordos, forneceremos a você uma descrição das modificações substanciais efetuadas através do endereço de e-mail informado por você no momento de inscrição ou através de um aviso em destaque na página inicial do Site. Poderemos também requerer no seu primeiro acesso ao Site após a implementação da versão modificada dos Acordos uma nova declaração sua referente à aceitação da nova versão dos Acordos. A continuidade da sua utilização do Site após a implementação das alterações será considerada como sua aceitação das alterações.

CASO VOCÊ NÃO ESTEJA DE ACORDO COM A NOVA VERSÃO DOS ACORDOS, PARE DE UTILIZAR O SITE E NÃO ADQUIRA QUALQUER PRODUTO ATRAVÉS DO SITE.

AO ACESSAR O SITE, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE (I) POSSUI MAIS DE 18 ANOS E QUE É LEGALMENTE QUALIFICADO PARA CELEBRAR ACORDOS E CONTRATAR OBRIGAÇÕES DE ACORDO COM AS LEIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL OU (II) CASO MENOR DE 18 ANOS, POSSUI O DEVIDO CONSENTIMENTO DOS SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS PARA ACESSAR E ADQUIRIR PRODUTOS ATRAVÉS DO SITE.

MINOX BRASIL está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas relativas ao funcionamento do Site e aos Acordos.

2. DEFINIÇÕES

• Área Pessoal Restrita: Seção do Site acessada pelo Usuário mediante o fornecimento de login e senha.
• Dados Cadastrais: Conjunto de informações pessoais de um Usuário que o identifique dos demais, incluindo nome completo, idade, data de nascimento, estado civil, qualificação, filiação, telefone, endereço de e-mail, número do documento de identidade (RG ou RNE), CPF, endereço residencial ou comercial, entre outros.
• Login: Identificador escolhido pelo Usuário quando preenche o cadastro para acesso à Área Pessoal Restrita e funcionalidades exclusivas do Site.
• Produtos: Todos os produtos comercializados através do Site.
• Senha: Conjunto de caracteres que servem como prova de identidade do Usuário, cujo conhecimento deve ser exclusivo e único.
• Usuário: Qualquer pessoa que navegar pelo Site.

3. O SITE

Através do Site, o Usuário terá acesso à loja virtual da MINOX BRASIL para a aquisição dos Produtos bem como para a obtenção de atividades relacionadas com a aquisição dos Produtos após conexão à Área Pessoal Restrita.

4. NAVEGAÇÃO

4.1. O Site é melhor visualizado com uma resolução mínima de 1024 pixels e é compatível com os seguintes navegadores: Microsoft Internet Explorer, versão 7 ou superiores; Mozilla Firefox, versão 3 ou superiores; e Google Chrome.

4.2. Para visualizar alguns conteúdos disponíveis no Site, será necessária a instalação do aplicativo Adobe Flash Player, além de recursos de Java Script e cookies habilitados no browser, conforme previsto na Política de Privacidade.

4.3. O Usuário é responsável por realizar a instalação/habilitação de tais recursos no dispositivo utilizado para acessar o Site e por manter tal dispositivo seguro através da utilização de ferramentas de segurança lógica, como antivírus e firewall pessoal.

4.4. As imagens utilizadas na loja online MINOX BRASIL podem não refletir o tamanho original ou a situação atual do conteúdo reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

5. CADASTRO

5.1. A despeito de existirem páginas de livre navegação, a aquisição de quaisquer produtos anunciados ou atividades relacionadas a tal aquisição no Site somente se dará mediante a realização de um procedimento de cadastramento por parte do Usuário, através do qual o Usuário informará seus Dados Cadastrais, bem como Dados Cadastrais de seu responsável legal caso o Usuário seja menor de 18 (dezoito) anos.

5.1.1. Tal cadastramento implicará na criação de um perfil de navegação exclusivo, o que possibilitará ao Usuário o acesso à Área Pessoal Restrita, além da execução de atividades específicas e a participação em programas de fidelização.

5.1.2. VOCÊ RECONHECE QUE O FORNECIMENTO DOS REFERIDOS DADOS CADASTRAIS É ESSENCIAL PARA O SEU USO DA ÁREA PESSOAL RESTRITA E PARA A AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS, E NESTE ATO DECLARA QUE CONSENTE COM A COLETA, USO, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS PELA MINOX BRASIL.

5.1.3. PARA MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE A COLETA, USO, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DOS SEUS DADOS CADASTRAIS E DEMAIS DADOS PESSOAIS POR NÓS, SOBRE OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO A ESTAS OPERAÇÕES E SOBRE A NOSSA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, POR FAVOR LEIA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

5.2. Ao efetuar o cadastramento, o Usuário declara que todos os dados, informações e documentos informados por você para nós através do Site são atuais, completos, precisos e verídicos, bem como se compromete em a mantê-los devidamente atualizados de forma que permaneçam completos, precisos e verídicos, devendo informar a MINOX BRASIL sobre quaisquer alterações a tais dados, informações e documentos, sob pena de responsabilização por quaisquer perdas ou danos resultantes da desatualização, irregularidade ou inveracidade destes.

5.2.1. O Usuário, portanto, poderá visualizar e alterar seus Dados Cadastrais ou de seus responsáveis legais, caso aplicável, a qualquer momento, mediante acesso à sua Área Pessoal Restrita.

5.3. Durante o cadastramento, o Usuário manifestará seu expresso consentimento com os Acordos, mediante ao procedimento de validação eletrônica, cujo registro será armazenado de forma segura.

5.4. O Usuário receberá, em sua caixa de e-mail, uma mensagem referente à confirmação de seu cadastro no Site contendo um link de ativação.

5.5. Caso o Usuário não concorde com os Termos ou com os demais Acordos, não será possível que o mesmo realize as atividades inerentes aos perfis de navegação exclusiva pela Área Pessoal Restrita.

5.6. Durante o processo de cadastramento, o Usuário deverá criar um Login e uma Senha, que serão pessoais, intransferíveis e confidenciais.

5.7. A Senha deverá conter no mínimo 6 (seis) caracteres, incluindo letras, números e caracteres especiais de difícil adivinhação, não sendo recomendável o uso de sequências de letras e números, nomes de entes próximos e/ou datas especiais.

5.7.1. Não obstante a exigência dos requisitos mínimos descritos acima, o Usuário é o único e exclusivo responsável por manter a segurança e o devido controle da sua e segurança de sua Senha, não devendo compartilhar sua Senha com qualquer terceiro, alterando-a imediatamente caso tome conhecimento ou desconfie de que a mesma tenha sido descoberta por terceiro.

5.7.2. O Usuário reconhece e concorda que será exclusivamente responsável por todos os atos praticados através de sua Área Pessoal Restrita.

5.7.3. Em caso de suspeita de uso indevido da sua conta por terceiros, o Usuário deverá comunicar imediatamente à MINOX BRASIL, sem prejuízo da sua responsabilidade pelos atos praticados através da sua Área Pessoal Restrita, incluindo o pagamento de valores referentes